Versius Connect – Termos e Condições

Estes Termos Gerais de Uso (“Termos Gerais”), juntamente com quaisquer Termos Adicionais aplicáveis (consulte a seção 1.2 abaixo) e os termos de cancelamento (coletivamente denominados “Termos”) regem seu uso de nosso aplicativo, atendimento ao cliente, serviços relacionados (coletivamente denominados “Serviços”) e software que incluímos como parte dos serviços, bem como quaisquer aplicativos, arquivos de amostras e arquivos de conteúdo (definidos abaixo), scripts, código-fonte, conjuntos de instruções e documentação relacionada (coletivamente denominados “Software”). Caso você tenha celebrado outro contrato conosco, relacionado a serviços ou software específicos, os termos daquele outro contrato deverão prevalecer no caso de conflito com os termos. Conforme exposto em maior profundidade na seção 4 abaixo, você reterá todos os direitos e propriedade que tiver em seu conteúdo (definido abaixo). Você deverá ter idade mínima de 18 anos para registrar uma conta individual na CMR Surgical e deverá concordar com os Termos Gerais estabelecidos aqui a fim de poder usar o aplicativo.
1. Seu Contrato.

1.1 Seu relacionamento com a CMR Surgical UK Limited e os Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Para clientes residentes na Índia, a CMR Surgical Systems India está atuando como agente autorizado da CMR Surgical UK Limited e está celebrando este contrato em sua capacidade como agente da CMR Surgical. Você poderá ter direitos adicionais previstos em lei. Não procuramos limitar estes direitos quando tal ação for proibida por lei.

1.2 Nossos Serviços e Software conectados ao aplicativo são licenciados, e não vendidos, a você e também poderão estar sujeitos a um ou mais dos termos adicionais abaixo (“Termos Adicionais”). Se houver algum conflito entre os termos constantes nos Termos Gerais e nos Termos Adicionais, os Termos Adicionais deverão prevalecer em relação ao mencionado Serviço ou Software. Os Termos Adicionais estão sujeitos a alterações.

2. Privacidade.

2.1 Privacidade. Para informações sobre como coletamos, usamos, compartilhamos ou processamos informações sobre você, consulte nossa Política de Privacidade em https://cmrsurgical.com/privacy-policy/.

2.2 Informações de uso do aplicativo para computador. Você tem a opção de compartilhar informações conosco sobre como você usa nossos aplicativos.

2.3 Nosso acesso ao seu conteúdo. Somente acessaremos, visualizaremos ou escutaremos seu conteúdo (definido na seção 4.1 abaixo) de maneiras específicas. Por exemplo, para prestar os Serviços, é possível que precisemos acessar, visualizar ou escutar seu Conteúdo para (a) atender aos seus pedidos de assistência técnica; (b) detectar, prevenir ou lidar com questões de fraude, segurança, legalidade ou de caráter técnico; e (c) exigir o cumprimento dos Termos.

3. Uso dos serviços e do software.

3.1 Licença: na condição de seu cumprimento dos Termos e das leis, você poderá acessar e usar os Serviços e o Software.

3.2 Propriedade intelectual da CMR Surgical: A CMR Surgical permanece como a única proprietária de todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços ou no Software. Com exceção do estabelecido nos Termos, não concedemos a você nenhum direito a patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas ou quaisquer outros direitos com relação aos itens constantes nos Serviços ou no Software. Reservamo-nos todos os direitos não concedidos sob os Termos.

3.3 Armazenagem: recomendamos que você faça uma cópia de backup de nosso Conteúdo regularmente. Podemos criar limites técnicos razoáveis de tamanho de arquivo, espaço de armazenamento, capacidade de processamento e outros limites técnicos. Podemos suspender os Serviços até que você esteja dentro do limite do espaço de armazenamento relativo à sua conta. Ao final de seu termo de licença, faremos esforços razoáveis para permitir que você faça a transição de seu Conteúdo para fora dos Serviços. A transição deverá ser concluída dentro de 30 dias a partir da data do encerramento ou expiração de seu termo de licença. Ao final deste período de transição de 30 dias, reservamo-nos o direito de excluir seu Conteúdo.

3.4 Conteúdo gerado pelo usuário. Podemos hospedar conteúdo gerado por nossos usuários.

3.5 Arquivos de amostras. “Arquivos de Amostras” significam arquivos fornecidos pela CMR Surgical, como imagens de conteúdo, clip art, imagens de acervo ou sons para uso em tutoriais, demonstrações e outros fins de avaliação, que podem ser identificados como arquivos de amostras. Os Arquivos de Amostras não poderão ser usados para nenhum outro fim que não aquele para o qual se destina. Você não poderá distribuir Arquivos de Amostras de maneira autônoma (isto é, em circunstâncias em que os Arquivos de Amostras constituam o valor principal do produto a ser distribuído), e não poderá reivindicar nenhum direito sobre os Arquivos de Amostras.

3.6 Arquivos de conteúdo. “Arquivos de Conteúdo” significam ativos da CMR Surgical fornecidos como parte dos Serviços e do Software. A menos que a documentação ou licenças específicas disponham em contrário, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para usar os Arquivos de Conteúdo para criar seu uso final (isto é, o aplicativo derivado ou o produto de sua autoria) no qual os Arquivos de Conteúdo ou suas derivações estejam integrados para seu uso (“Uso Final”). Você poderá modificar os Arquivos de Conteúdo antes de integrá-los ao Uso Final. Você poderá reproduzir e distribuir os Arquivos de Conteúdo apenas em conexão com seu Uso Final; entretanto, você não poderá distribuir, em nenhuma circunstância, os Arquivos Finais de maneira autônoma fora do escopo do Uso Final.

4. Seu conteúdo.

4.1 Conteúdo. “Conteúdo” significa qualquer material, como arquivos de áudio, arquivos de vídeo, documentos eletrônicos ou imagens que você carregar por upload e importar para os Serviços ou o Software, em conexão com seu uso dos Serviços.

4.2 Propriedade. Você retém certos direitos e propriedade sobre seu Conteúdo. Ao concordar com estes Termos Gerais, você confirma estar em conformidade com todos os requisitos locais de governança de informação que forem estabelecidos de tempos em tempos por seu empregador e estejam fora do escopo deste contrato.

4.3 Licenças para seu conteúdo para operar os Serviços e o Software. Exigimos de você determinadas licenças relacionadas a seu conteúdo para podermos operar e ativar os Serviços e o Software. Quando transfere seu Conteúdo por upload para os Serviços e o Software, você nos concede uma licença não exclusiva, de âmbito global, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar (por exemplo, para expor melhor seu Conteúdo), executar publicamente e traduzir seu Conteúdo conforme necessário em resposta a ações iniciadas por usuários (como quando você escolhe armazenar seu Conteúdo de modo privado ou compartilhá-lo com outras pessoas). Esta licença destina-se apenas ao propósito de operar ou melhorar os Serviços e o Software. Ao concordar com estes Termos Gerais, você consente com que a CMR Surgical retenha certos dados relacionados ao seu uso do aplicativo e do conteúdo anonimizado, como por exemplo, vídeos.

4.4 Encerramento da licença. Você poderá revogar esta licença ao seu Conteúdo e extinguir nossos direitos a qualquer momento, removendo seu Conteúdo do Serviço. Porém, algumas cópias do seu Conteúdo poderão ser retidas como parte de nossos backups de rotina.

5. Informações da conta.

5.1 Você é responsável por toda a atividade ocorrida por meio de sua conta. Pedimos que notifique a assistência técnica imediatamente caso fique ciente de qualquer uso não autorizado de sua conta. Você não poderá (a) compartilhar as informações de sua conta (exceto com um administrador de contas autorizado); ou (b) usar a conta de outra pessoa. O administrador de sua conta poderá usar as informações de sua conta para gerenciar seu uso e acesso dos Serviços e do Software.
6. Conduta do usuário.

6.1 Uso responsável. As comunidades da CMR Surgical geralmente são formadas por usuários que esperam um certo grau de cortesia e profissionalismo. Você deverá usar os Serviços e o Software com responsabilidade.

6.2 Mau uso. Você não deve fazer mau uso dos Serviços e do Software. Por exemplo, você não deve:

(a) copiar, modificar, hospedar, transmitir, sublicenciar ou revender os Serviços e o Software;

(b) tornar possível ou permitir que outras pessoas usem os Serviços e o Software usando as informações de sua conta;

(c) usar o Software para criar qualquer tipo de banco de dados que não o permitido pelo aplicativo;

(d) acessar ou tentar acessar os Serviços ou Software por qualquer meio que não seja a interface que fornecemos ou autorizamos;

(e) burlar qualquer restrição de acesso ou uso estabelecida para prevenir certos usos dos Serviços ou do Software;

(f) compartilhar Conteúdo ou participar de comportamentos que violem os direitos de propriedade de qualquer pessoa (“Direitos de Propriedade Intelectual” significam direitos autorais, direitos morais, marcas registradas, identidades visuais, patentes, segredos comerciais, concorrência desleal, direitos de privacidade, direitos de publicidade e quaisquer outros direitos de propriedade);

(g) carregar por upload ou compartilhar qualquer Conteúdo que seja ilegal, danoso, ameaçador, abusivo, ilícito, difamatório, calunioso, vulgar, indecente, obsceno, invasivo da privacidade de outra pessoa;

(h) representar falsamente qualquer pessoa física ou jurídica, ou declarar falsamente ou deturpar de outra maneira sua afiliação a uma física ou jurídica;

(i) tentar desativar, prejudicar ou destruir os Serviços e o Software;

(j) carregar por upload, transmitir, armazenar ou disponibilizar qualquer Conteúdo ou código que contenha qualquer vírus, código malicioso, malware ou qualquer componente concebido para prejudicar ou limitar a funcionalidade dos Serviços ou do Software;

(k) perturbar, inibir ou interferir no uso dos Serviços ou do Software por parte de algum outro usuário;

(l) inserir um anúncio de qualquer produto ou serviço nos Serviços;

(m) usar data mining ou quaisquer métodos similares de coleta e extração de dados em conexão com os Serviços; ou

(n) violar as leis aplicáveis.

7. Taxas e pagamento.
7.1 Tributos e taxas de terceiros. Você deverá pagar quaisquer tributos e taxas de terceiros aplicáveis (incluindo, por exemplo, cobranças telefônicas, taxas de provedores de serviços móveis, taxas de provedores de serviços de Internet, cobranças de planos de dados, taxas de cartões de crédito, taxas de câmbio de moedas estrangeiras e taxas de transações no estrangeiro). Não somos responsáveis por estas taxas.
8. Sua garantia e obrigações de indenização.

8.1 Garantia. Ao transferir seu Conteúdo por upload para os Serviços ou o Software, você concorda que detém: (a) todos os consentimentos, licenças e outras permissões relevantes necessárias para usar e compartilhar seu Conteúdo (consulte 4.2 acima); e (b) os direitos necessários para conceder as licenças nos Termos.

8.2 Indenização. Você manterá indenes a nós e a nossas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, funcionários, parceiros e licenciantes contra qualquer reivindicação, exigência, perda ou dano, incluindo despesas processuais derivadas de seu Conteúdo ou a ele associadas, seu uso dos Serviços ou do Software ou sua violação dos Termos.

9. Declarações de exoneração de garantias.

9.1 A menos que disposto nos Termos Adicionais, os Serviços e o Software são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. Na máxima extensão permitida pela lei, exoneramo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as garantias implicadas de não infração, comerciabilidade e adequação a um propósito específico. Não assumimos compromissos quanto ao conteúdo dos Serviços. Exoneramo-nos ainda de qualquer garantia quanto a (a) que os Serviços ou o Software atendam seus requisitos ou estejam constantemente disponíveis, sejam ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros; (b) que os resultados obtidos do uso dos Serviços ou do Software sejam efetivos, precisos ou confiáveis; (c) que os Serviços ou o Software atendam seus requisitos; ou (d) que quaisquer erros ou defeitos contidos nos Serviços ou no Software sejam corrigidos.

9.2 Exoneramo-nos especificamente de toda a responsabilidade por quaisquer ações resultantes de seu uso de qualquer Serviço ou Software. Você poderá usar e acessar os Serviços ou o Software a seu próprio critério e risco e é o único responsável por quaisquer danos a seu sistema de computador ou perda de dados resultantes do uso e acesso a qualquer Serviço ou Software.

9.3 Se você postar seu Conteúdo em nossos servidores para fins de compartilhamento público através dos Serviços, não nos responsabilizaremos por: (a) qualquer perda, corrupção ou danos a seu Conteúdo; (b) a exclusão do Conteúdo por qualquer um que não a empresa CMR Surgical; ou (c) a inclusão de seu Conteúdo por terceiros em outros sites ou mídias.

10. Limitação de responsabilidade.

10.1 A menos que disposto nos Termos Adicionais, não seremos responsáveis em relação a você ou qualquer outra pessoa por qualquer perda de uso, dados, fundo de comércio ou lucros de qualquer natureza, e por qualquer indenização por danos incidentais, indiretos, patrimoniais ou punitivos não importando a causa (mesmo se tivermos sido advertidos quanto à possibilidade de perdas ou danos), incluindo perdas e danos (a) resultantes da perda de uso, dados ou lucros, seja ela previsível ou não. (b) baseadas em qualquer teoria de responsabilidade, incluindo violação de contrato ou garantia, negligência ou outra ação ilícita; ou (c) oriundas de qualquer outra reivindicação derivada de ou associada a seu uso ou acesso dos Serviços ou do Software. Nada constante nos Termos deverá limitar ou excluir nossa responsabilidade por negligência grave, pela má conduta intencional de nossa parte ou de nossos funcionários ou por morte ou lesão pessoal.

11. Encerramento.

11.1 Encerramento feito por você. Você poderá parar de usar os Serviços e o Software a qualquer momento.

11.2 Encerramento feito por nós. Se encerrarmos os Termos ou seu uso do(s) Serviço(s) por motivos que não sejam de justa causa, faremos esforços razoáveis para notificá-lo com antecedência mínima de 30 dias do encerramento através do endereço de e-mail que você nos forneceu, com instruções de como recuperar seu Conteúdo. A menos que estabelecido em qualquer um dos Termos Adicionais, poderemos, a qualquer momento, encerrar seu direito de uso e acesso aos Serviços e ao Software se:

(a) você violar qualquer provisão dos Termos (ou agir de maneira que demonstre claramente que não pretende ou não é capaz de cumprir os Termos);

(b) você violar materialmente qualquer provisão dos Termos, e (i) a violação não puder ser corrigida; ou (ii) nós o notificarmos sobre a violação e você deixar de corrigi-la em 14 dias após a notificação;

(c) formos obrigados a fazê-lo por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ou Software for ou tornar-se ilegal);

(d) nós optarmos por encerrar os Serviços ou o Software, no todo ou em parte (como no caso de a continuidade da oferta dos Serviços em sua região tornar-se inconveniente para nós devido a uma alteração da lei); ou

(e) se tiver havido um período prolongado de inatividade em sua conta gratuita

11.3 Encerramento pelo administrador do grupo. Se o administrador de seu grupo encerrar seu acesso, você não poderá mais acessar o Conteúdo que você ou outros usuários do grupo tiverem compartilhado em um espaço de trabalho compartilhado dentro do mencionado Serviço.

11.4 Permanência em vigor. Com a expiração ou o encerramento dos Termos, alguns ou todos os Serviços e Software poderão parar de funcionar sem aviso prévio. No entanto, quaisquer licenças perpétuas que você tiver continuarão em pleno vigor e efeito. Seus deveres de manter-nos indenes, nossas exonerações de garantias ou limitações de responsabilidade e provisões de resolução de disputas dispostas nestes termos permanecerão em vigor.

12. Investigações.

12.1 Rastreamento. Não revisamos todo o conteúdo transferido por upload para os Serviços ou o Software, mas poderemos usar tecnologias, fornecedores ou processos disponíveis para rastrear certos tipos de conteúdo ilegal.

12.2 Divulgação. Podemos acessar ou divulgar informações sobre você e seu uso dos Serviços ou do Software: (a) quando isso for exigido por lei; (b) para responder às suas solicitações de assistência ao cliente; ou (c) quando, a nosso critério, o considerarmos necessário para proteger os direitos, propriedades ou a nossa segurança pessoal, de nossos usuários ou do público.

13. Leis aplicáveis.
13.1 Os Serviços ou o Software e seu uso dos Serviços ou do Software estão sujeitos às leis da Inglaterra e do País de Gales e a outras restrições e regulamentos que venham a reger a importação, exportação e uso dos Serviços e do Software. Você concorda em obedecer a todas as leis, restrições e regulamentos.

14. Resolução de disputas.

14.1 Processo. Caso tenha alguma dúvida ou disputa, você concorda em tentar primeiro resolver tal disputa informalmente entrando em contato conosco. Se uma disputa não for resolvida dentro de 30 dias a partir de seu surgimento, quaisquer ações legais resultantes deverão ser resolvidas por meio de arbitragem final e vinculante, exceto nos casos em que você possa propor uma ação no juizado de pequenas causas, caso suas reivindicações se qualifiquem.

14.2 Impossibilidade de ações coletivas. Você só poderá resolver disputas conosco individualmente, e não poderá propor uma ação como autor ou membro de uma coletividade em uma ação coletiva, consolidada ou representativa.

14.3 Medida cautelar. Sem prejuízo do exposto acima, na eventualidade de haver acesso ou uso não autorizados dos Serviços ou do Software, realizados por você ou por outrem, em violação dos Termos, você concorda que teremos o direito de ajuizar medidas cautelares (ou um tipo equivalente de solução legal urgente) em qualquer jurisdição.

15. Direitos de auditoria.
Poderemos, com frequência inferior a uma vez a cada 12 meses, com aviso prévio de 7 dias dado a você, indicar um de nossos funcionários ou um auditor terceiro independente, que terá a obrigação de manter a confidencialidade para inspecionar (incluindo inspeção manual, métodos eletrônicos ou ambos) seus registros, sistemas e dependências para verificar se sua instalação e uso de todo e qualquer um de nossos Serviços ou Software estão em conformidade com suas licenças válidas concedidas por nós. Ademais, você nos fornecerá todos os registros e informações que solicitarmos, em até 30 dias após nosso pedido, a fim de verificarmos se a instalação e o uso de todo e qualquer um dos nossos Serviços e Software estão em conformidade com suas licenças válidas. Caso a verificação revele alguma defasagem nas licenças dos Serviços ou do Software, você deverá adquirir imediatamente todas as licenças ou assinaturas necessárias, além de manutenção e assistência técnica retroativos aplicáveis.
16. Atualizações e disponibilidade.

16.1. Atualizações dos Termos Gerais e dos Termos Adicionais. Podemos modificar estes Termos Gerais, quaisquer Termos Adicionais ou Termos de Assinatura e Cancelamento, por exemplo, a fim de refletir alterações na lei ou em nossos Serviços ou Software. Você deverá revisar os Termos regularmente. Nós o notificaremos sobre modificações nestes Termos Gerais e nos Termos Adicionais. Se continuar usando ou acessando os Serviços ou o Software após as revisões se tornarem efetivas, você concordará em vincular-se aos Termos revisados.

16.2. Atualizações nos Serviços e no Software. Podemos modificar, atualizar ou suspender os Serviços ou o Software (incluindo quaisquer partes ou funcionalidades deles) a qualquer momento, sem responsabilidades em relação a você ou a qualquer outra pessoa. No entanto, com respeito a alterações em ofertas pagas, faremos esforços razoáveis para notificar você sobre a modificação, atualização ou suspensão. Caso suspendamos os Serviços ou o Software em sua integralidade, também permitiremos a você um tempo razoável para baixar seu Conteúdo.

16.3. Disponibilidade. As páginas da web que descrevem os Serviços e o aplicativo são acessíveis em todo o mundo; porém, isso não significa que todos os Serviços ou recursos dos serviços estejam disponíveis em seu país, ou que o conteúdo gerado pelos usuários e disponível através dos Serviços seja legal ou esteja disponível em seu país. O acesso a certos Serviços (ou a determinados recursos dos Serviços, Arquivos de Amostras ou Arquivos de Conteúdo) pode, em determinados países, ser bloqueado por nós ou por governos estrangeiros. É sua responsabilidade garantir que seu uso dos Serviços esteja em conformidade com a lei ou esteja disponível quando você os utilizar. Os Serviços não estão disponíveis em todos os idiomas.

17. Impossibilidade de modificações ou engenharia reversa.
17.1 Com exceção da maneira expressamente permitida nos Termos, você não poderá (a) modificar, mover, adaptar ou traduzir qualquer parte dos Serviços ou do Software; ou (b) executar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar, de qualquer outro modo, descobrir o código-fonte ou qualquer parte de qualquer Serviço ou Software. Caso as leis de sua jurisdição concedam a você o direito de descompilar o Software a fim de obter informações necessárias para tornar as partes licenciadas dos Serviços ou do Software interoperáveis com outro software, você deverá nos solicitar tais informações primeiro. Poderemos, a nosso critério, fornecer tais informações a você ou então impor condições razoáveis, incluindo uma taxa razoável, para sua descompilação dos Serviços ou do Software para garantir que nossos direitos proprietários sobre os Serviços e o Software fiquem protegidos.
18. Diversos.

18.1 Versão em inglês. A versão em inglês dos Termos será a versão usada na interpretação ou esclarecimento dos Termos.

18.2 Avisos à CMR Surgical. Você poderá enviar avisos para nós no seguinte endereço: CMR Surgical Ltd, 194 Science Park, Milton Road, Cambridge, Reino Unido, CB4 0AB, aos cuidados do departamento jurídico.

18.3 Avisos a você. Podemos notificá-lo por e-mail, correio, postagens nos Serviços ou outros meios legalmente aceitos.

18.4 Impossibilidade de cessão. Você não poderá ceder ou transferir de alguma outra maneira os Termos ou seus direitos e deveres sob os Termos, no todo ou em parte, sem nosso consentimento por escrito, sendo qualquer tentativa deste tipo de ação considerada inválida. Podemos transferir para um terceiro os nossos direitos ao abrigo dos Termos.

18.5 Títulos. Os títulos usados nestes Termos Gerais ou Termos Adicionais são fornecidos apenas por conveniência e não deverão ser usados para interpretar significados ou intenções.

18.6 Autonomia das cláusulas. Se qualquer provisão destes Termos Gerais ou de qualquer um dos Termos Adicionais for considerada inválida ou inexigível por qualquer motivo, os Termos Gerais e quaisquer Termos Adicionais continuarão em pleno vigor e efeito.

19. Renúncia.
19.1 Caso deixemos de exercer alguma provisão dos Termos ou de exigir o seu cumprimento, isso não constituirá uma renúncia a tal provisão.
20. Propriedade intelectual.

20.1 Respeitamos os Direitos de Propriedade Intelectual alheios e esperamos que nossos usuários façam o mesmo. Tomaremos providências se recebermos indicações claras de infração de direitos autorais.

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